Os Desembargador Mauro Martins cunhado Diaries

44 - Lado outro, cumpre asseverar de que as necessidades da administraçãeste pública dependem daquilo que WEBER denominava a "

Vide este caso do nepotismo cara por pau do vice-presidente do tce, Luís Cunha, utilizando a dama Rosimeire Teixeira nomeada na Asipag, ESTES irmãESTES Antonio da Cunha Teixeira e Paulo Cunha Teixeira nos cargos por vice-diretor e chefe do segurança pelo presídio por Bragança, para além do sobrinhos agentes prisionais contratados, que moral essa imundície tem prá fiscalizar alguma coisa? Extinção urgente desses órgãESTES inúteis.

53 - Por decorrência lógica, a declaração judicial de nulidade por ato ou norma por inconstitucionalidade deve obedecer a esses ditames, o de que traz supedâneo ao entendimento pacificado nos tribunais por que

O juiz do Direito Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª vara da Fazenda Pública por Goiânia, interpôs recurso administrativo contra decisão da Corregedora-geral do Justiça do Estado, de que tornou sem efeito a decisão de que anulara escritura pública por reconhecimento por união homossexual. (Clique cá)

. 2 - O entendimento do CNJ e a decisãeste do STF refletem o desejo do toda a sociedade civil brasileira por acabar utilizando este NEPOTISMO, como é uma conduta imoral, abjeta, repugnante, contrária ao interesse Brasileiro e aos objetivos da República. 3 - A questão tornou-se amplamente conhecida e atualmente é repudiada pela sociedade brasileira, que está farta por corrupçãeste e improbidade.

É natural verdade de que a óptima-fé Pode vir a denotar uma ideia embasada, apenas, pelo Direito Civil material. Na verdade, a excelente-fé não é 1 vetor cognoscível apenas no plano material. Esbarra ela pelo aspecto processual, e atinge o Juiz. À essa conclusãeste chega, embora indiretamente, Antônio Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro, qual, após realizar um apanhado geral por toda e qualquer menção do instituto da excelente-fé pelo Código Civil Português (passando através respectiva Parte Global; pelo Direito das Obrigações; pelo Direito das Coisas; pelo Direito da família e pelo Direito das sucessões), arremata: “a consideraçãeste destes preceitos [legais] permite intuir uma diversidade por significados, pelo menos aparente, da óptima fé”[78].

Seguem as cópias DE decisões e da tramitação do processo ajuizado por Montalvãeste, qual identicamente conjuntamente podem possibilitar ser acessadas aqui:

6.         Entendo, nesse sentido, que este nepotismo não é uma prática afeta tãeste só à política, contudo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente se reproduz em outros seguimentos da sociedade, como por exemplo este cardeal-sobrinho ou cardinalis nepos em latim, ou ainda, prince do fortune em francês, sobrinho do Papa, qual só portanto ocupava um cargo eclesiástico.

75 - Uma vez apurada a existência por parentes subordinados àqueles agentes motivadores do ato por nepotismo, é imperioso reconhecer também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a considerável perda do eficiência do órgão ou poder na execuçãeste de AS SUAS tarefas comezinhas, inteiramente voltadas à consecuçãeste do interesse público. 76 - Tome-se tais como exemplo ESTES hospitais de certa localidade de que poderiam arrecadar médicos Muito mais qualificados, atravé especialmentes por um processo objetivo do seleção, ou as escolas, de que poderiam contar com professores de melhor capacidade té especialmentecnica de modo a lecionar na rede pública.

5 Mal recentemente, têm-se verificado várias normas pontuais e do efeitos limitados versando quanto ao nepotismo, tais saiba como as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Brasileiro do Ministfoirio Público, o Estatuto Destes Servidores Públicos da União (Lei nº 8.112/90), Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dentre outros. Em que pese o vazio legislativo, na noção popular, o nepotismo é associado à imoralidade, assumindo sentido pejorativo, saiba como bem explica Ivan Barbosa Rigolin: A primeira vocaçãeste do cidadão, o seu primeiro ímpeto ou este seu arroubo inercial é a de convictamente entender que em algum momento qualquer nepotismo é inadmissível e inaceitável por imoral por injustamente personalístico, anti-isonômico. E conhecendo um pouco a espé especialmentecie humana tristemente reiteramos: é Ainda mais forte aquele reproche espontâneo quando o nepotismo é alheio e beneficia a outrem, exatamente tais como asseverava este conhecido moralista profissional que nãeste suportava privilfoigios, bastante em especial quando deles não participava. Nesse caso, se de modo a cada parente beneficiado mil cidadãESTES nãeste o sãeste, natural resulta que a opiniãeste pública mesmo que a Destes mil e não a do único e tenderá a ser desfavorável à prática VASCONCELOS, Telmo da Silva. Este princípio constitucional da moralidade e este nepotismo. L&C Revista de Direito e Administração Pública, Brasília, ano 5, n. 50, p , ago RIGOLIN, Ivan Barbosa. A respeito de o nepotismo: uma reflexãeste Derivado do moralidade e moralismo. Fórum Administrativo Direito Público FA, Belo Horizonte, ano 7, n. 80, p , out RIGOLIN, ob. cit.

35 - Coloca-se, Nesse caso, em risco este poder hierárquico, saiba como anuncia o brilhante MARCELO ALEXANDRINO [06], este qual permite à Administraçãeste distribuir as funções este formulário de contato do seus órgãos e agentes, ordenando, coordenando, controlando e corrigindo as atividades de seus órgãos e agentes pelo âmbito interno, em prol da satisfação dos familiares do Prefeito, do Vereadores e de seus correligionários. 36 - Ademais, em virtude desta promiscuidade entre família e serviçeste público, distante do compromisso usando a presteza, perfeição e rendimento funcional, agride-se o princípio da eficiência, este qual, na concepçãeste da professora DI PIETRO [07], deve apresentar 2 aspectos: É possibilitado a ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera O MAIS PROVEITOSO desempenho possível do suas atribuições, de modo a lograr ESTES melhores fins; e em relação ao modo do organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, identicamente conjuntamente usando este exatamente objetivo do alcançar os melhores fins na prestação do serviçeste público.

Por outro lado, Magnífico doutrina tais como a de Araken de Assis aduz, utilizando base em Francisco Cavalcanti Pontes por Miranda, que “o inc. IV do art. 600 representa a base do dever de o executado indicar ao juiz a localizaçãeste do bens penhoráveis, além do respectivo valor, integrando a soluçãeste brasileira do angusto problema, vantajosamente comparada utilizando o direito italiano”[52]. Aquele processualista chega a criticar a posição do Superior Tribunal de Justiça, tomada em um julgamento de Recurso Especial [53], pelo ano por 1998, cujo entendimento teria representado 1 retrocesso ao “negar o dever do o executado de relacionar bens”[54]. Esse instante do STJ, diz Araken do Assis, foi “menos feliz” [55], bem embora, ainda na época, havia o entendimento prevalecente por impedir a quebra do sigilo bancário do executado [56]. Os ventos, todavia, mudaram. Já nãeste Muito mais se questiona, ao menos na prática forense, a utilizaçãeste do sistema BacenJud. A própria dogmática tratou do resolver a querela. Mais acidamente, Luiz Guilherme Marinoni sustentou qual “posições sociais não interessadas nesta MANEIRA do penhora [falava-se da penhora on-line] já alardeiam a tese do que [...] [se] viola o direito à intimidade do executado”, argumento esse qual chamou do “risível”, e qual nem “mereceria análise, não fosse o estrago que têm a oportunidade de provocar no sistema executivo de tutela dos direitos”[57].

56 - A ofensa aplicada à finalidade dos atos administrativos de nomeação e contrataçãeste, no caso em foco, é patente. O agente motivador do ato de nepotismo desvia o foco da máquina administrativa, da consecução do interesse público para a satisfaçãeste de interesses particulares, revelando de forma cristalina este vício de finalidade pelo seu agir funcional.

1 estudo clique aqui agora publicado por Wrana Maria Panizzi, na época reitora da Universidade Federal do Rio Enorme do Sul, aduz, usando muita propriedade e apego à “Declaraçãeste Mundial sobre Educaçãeste Superior pelo Século XXI: Visãeste e Proceder” (UNESCO, Paris, nove do outubro por 1998), de que “a ética é condiçãeste para este rigor científico” [26]. A recíproca igualmente é verdadeira: “o rigor científico é condição de modo a a ética”. Isso espanca a monótona frase que sempre ouvimos (ainda...) toque nesses caras em nossas atividades jurídicas: “blogar nãeste ocorre na prática.

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